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Título:
LEI Nº 16.646 12/05/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 13/05/2017 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 78/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
Souza Santos
Indexação:
Criação - Programa de Proteção às Crianças e aos Adolescentes da Rede de Escolas Municipais - Prevenção - Informação - Entorpecente - Criança - Adolescente - Juventude - Estudante - Aluno - Ensino fundamental - Ensino municipal - Escola municipal - Guarda Civil Metropolitana - Dependência física - Encaminhamento - Centro de Atenção Psicossocial - Associação de Pais e Mestres
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